No capítulo sétimo do Livro Terceiro de A Política, Aristóteles define a relação entre cidadãos ao dizer que cidadão, em geral, é aquele que manda e obedece alternadamente. Essa definição da cidadania é complementada com a relação de senhor e escravo, dada nos seguintes termos do Livro Primeiro:
Alguns seres, ao nascer, se vêem destinados a obedecer; outros a mandar.
Nesses termos, a possibilidade de participação no governo da cidade, na sua vida política, é que distingue o cidadão do escravo.
O cidadão deve obedecer ao governo da cidade, legítimo, entre outras coisas, porque permite que todos aqueles dotados da cidadania tomem parte do processo político e ocupem funções no governo. O escravo, por seu turno, deve sempre obedecer, sem nunca mandar, ou seja, sem nunca assumir qualquer cargo ou responsabilidade na cidade.
Essa distinção entre senhor e escravos servirá, mais tarde, como definição de tirania como o sistema em que os indivíduos são tratados como escravos, num governo voltado sempre para os interesses do tirano.
Essa ligação entre liberdade e participação política retorna entre os séculos XII a XV na Itália, na transição entre a Idade Medieval e o Renascimento.
Em termos gerais, a liberdade nas cidades italianas era entendida em duas dimensões específicas e complementares. Numa, estar livre da interferência externa, especialmente das pretensões universalistas do Imperador e do Papa, o que significava definir livremente suas formas de governo. Noutra, escolher quem ocuparia os cargos no governo e ser elegível para eles.
Leonardo Bruni (1369-1444), em sua Oração nos funerais de Nani Strozzi, elogia Florença dizendo que a constituição da cidade confere iguais possibilidades a qualquer um de tomar parte nos negócios da República.
Essas referências não permitem esquecer o fato de que tanto a polis grega quanto as cidades italianas tinham eram restritivas na atribuição da cidadania, porém, isso não invalida a relação entre cidadania e participação.
Com a impossibilidade da democracia direta quando o processo político passou a ter como referência os grandes Estados nacionais, notadamente no bojo das Revoluções Americana e Francesa, surge a idéia da representação, por conta da qual os cidadãos já não tomam diretamente parte na política, mas delegam a representantes para que o façam.
O aprofundamento do modelo de participação política pela via da representação resultou no surgimento do que se conhece modernamente como políticos profissionais, cuja atividade, normalmente, obedece a uma lógica de interesses distinta da de seus eleitores, os quais, por seu turno, têm sua participação nos negócios da cidade limitada à votação periódica.
Essa dissociação entre representantes e representados se manifesta diariamente em todas as esferas de poder.
A governadora Roseana Sarney, por exemplo, não consultou a população do Maranhão ou de São Luiz sobre a estatização da Fundação que leva o nome de seu pai. Muito menos apresentou a eles a opção entre conservar as cartas de Sarney e equipar hospitais e escolas. E não é possível acusar de inobservância do rito de consulta aos representantes do povo. Efetivamente, as decisões são tomadas pelos políticos profissionais seguindo suas próprias agendas de poder, à revelia dos seus representados.
Como se viu, Aristóteles distingue cidadãos de escravos pela possibilidade de exercício de uma função pública, de participação nas decisões da Cidade. Na dicotomia aristotélica, portanto, a maior parte da população é hoje composta de escravos políticos, pelo simples fato de que escravos não participam das decisões.
Para finalizar, é interessante notar o seguinte trecho do Livro Segundo da Política:
Em primeiro lugar, concorda-se em geral que em todo o Estado bem constituído os cidadãos devem ser eximidos dos cuidados que exigem as primeiras necessidades da vida.
Sob esse ponto de vista, o Estado brasileiro é muito bem constituído, já que seus cidadãos são permanentemente eximidos dos cuidados com suas necessidades reais e imaginárias, bem como assim são seus familiares e amigos. O Estado os provê de tudo o que precisam.
Preocupem-se com as necessidades da vida os escravos que têm de labutar para prover sustento a si mesmo e aos cidadãos. Sem se esquecer do voto periódico que permite a perpetuação dos responsáveis pela escravidão.
Livros consultados:
· Skinner, Quentin; As Fundações do Pensamento Político Moderno, Companhia das Letras.
· Aristóteles; A Política, Folha de S.Paulo.
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