Dinheiro e Poder

Ao longo da história, o surgimento de novos setores econômicos provocou mudanças políticas de longo alcance.

O aumento do comércio minou a ordem medieval, assim como o predomínio do capital industrial lançou as bases para a moderna sociedade democrática de massas.

Essa relação entre economia e política provoca reflexões quando se conhece os seguintes números atuais:

a) Economia Informal no Brasil – R$ 578 bilhões ao ano, 18,4% do PIB, equivalente ao PIB da Argentina. Nos países mais desenvolvidos, chega a 10%. Fonte: FGV e OCDE;

b) O crime gera cerca de US$ 2,1 Trilhões, ou 3,6 do PIB mundial, equivalente a uma das 20 maiores economias do mundo – Fonte: ONU;

c) Corrupção mundial envolve US$ 1 Trilhão, 1,6 % do PIB mundial – Fonte: Banco Mundial;

d) Faturamento no Tráfico de Drogas: US$ 320 bilhões no mundo, com estimativas de margem de lucro de 80%.

Interessante notar como a economia criminosa vem se infiltrando na economia lícita, a ponto de ser difícil hoje distinguir uma da outra. É criminoso quem compra uma mercadoria nos chamados circuitos informais? Ou é uma opção econômica racional comprar mercadorias mais baratas? O cálculo deve levar em conta o trabalho escravo, o contrabando ou a corrupção envolvidos na produção e circulação? Ou não?

O dinheiro do crime serve para irrigar os circuitos da corrupção política assim como dos grandes mercados financeiros globalizados perfeitamente legais e cuja influência sobre os Estados nacionais são esmagadoras, serve como exemplo o que ocorre hoje na Grécia e em outros países europeus subjugados às notas de risco das agências financeiras globais.

O crime hoje é uma questão econômica e política, não moral. Nesse novo mundo, esperar que um traficante deixe de vender drogas ou pessoas, ou que um político não se corrompa no serviço a interesses privados, somente com base em apelos à consciência social de cada um, parece tão utópico quanto o medieval Dom Quixote investindo contra os moinhos de vendo do comércio.

Uma nova forma de atividade econômica ganha peso e predominância e, com isso, o acesso às chaves que abrem as portas do Poder.

Políticos Profissionais e Aristocracia Eletiva

A noção clássica de democracia ou república tem como pressuposto a participação direta dos cidadãos na condução dos negócios da cidade, seja ocupando os cargos e magistraturas, seja fazendo parte dos conselhos e assembléias dotadas de poder decisório.

Isso perdurou até o Renascimento Italiano, quando as cidades ainda eram as unidades da vida cívica. No entanto, as cidades italianas representavam algo de anacrônico face às grandes monarquias que se firmavam em outras partes da Europa. O aparecimento dos grandes Estados centralizados na pessoa do rei significou o desaparecimento da cidadania e de qualquer forma de participação autônoma na política.

As Revoluções Americana e Francesa recolocaram na cena a figura do cidadão, porém, se defrontaram com os limites à participação direta impostos pela extensão territorial do Estado-Nação. A democracia com participação direta havia sido uma experiência de pequenas Cidades-Estado, cujo tamanho permitia a reunião dos cidadãos. Como fazê-lo em Estados do tamanho que haviam atingido França e Estados Unidos? Havia mesmo um quase consenso de que a democracia/república, não poderia ser implantada em tais condições.

Surge, então, a figura do representante que haveria de ocupar as assembléias e magistraturas em lugar e em nome dos demais cidadãos. Daí as nossas familiares eleições para deputados, senadores, vereadores, presidentes. Nasceram da impossibilidade de que todos os cidadãos se reunissem na freqüência necessária por causas como distâncias, locais e falta de interesse em deixar os negócios privados para a ocupação com os negócios comuns localizados no Estado. Os cidadãos haviam mudado também nesse ínterim.

A democracia representativa alcançou razoável sucesso desde então. Porém, tanto tempo depois, esses representantes são hoje a maior causa da crise de legitimidade dos sistemas políticos.

Uma das causas é a profissionalização da classe política, ou seja, a transformação da representação, que deveria ser temporária, em exercício permanente de uma função social.

Em Senso Comum (1776), obra contemporânea à Independência Americana, Thomas Paine adverte que:

e para que os eleitos jamais formem para si próprios um interesse diverso do dos eleitores, a prudência mostrará a oportunidade de eleições frequentes, pois, podendo os eleitos, por tal meio, regressar em poucos meses ao corpo geral dos eleitores e com eles fundir-se, a sua fidelidade ao público ficará garantida pela prudente reflexão de não prepararem uma punição para si próprios.[1]

É possível ver nessas palavras um eco de Aristóteles, que definiu cidadão como aquele que comanda e que obedece. Reversamente, a cidadania existe onde todos os cidadãos possam ser súditos e magistrados. Já vimos isso aqui antes.

Na teoria política da época de Paine, muito influenciada por ele, a realização de eleições freqüentes visava garantir a rotatividade dos representantes, evitando que se formasse uma nova aristocracia nascida das urnas. Para complementar o efeito das eleições, havia a imposição de limites aos mandatos consecutivos.

Trazendo para nossos dias, a possibilidade de renovação ilimitada de mandatos permitiu a formação de uma casta de políticos profissionais, cujos interesses só eventualmente coincidem com aqueles que são seus eleitores. Na maior parte das vezes, o interesse que move essa nova aristocracia é a manutenção do próprio poder.

O efeito de eleições realizadas nos moldes em que acontecem atualmente, é neutralizado por um sistema político-eleitoral que representa, na verdade, uma reserva de mercado para os que já ocupam cargos eletivos. Começando pela possibilidade de reeleição ilimitada e passando por fatores como controle das estruturas partidárias pelos próprios representantes, a cooptação e a utilização do poder econômico, político e até da força para impedir o surgimento de novas lideranças, o sistema político atual não permite que as eleições atuem como meio de renovação da classe política.

 Some-se a isso a falta de interesse dos demais cidadãos em quebrar essas barreiras por meio da participação política e temos o surgimento da nova aristocracia eletiva que finge se renovar a cada quatro anos.

Voltaremos a isso.

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[1] Thomas Paine, Senso Comum (1776), Coleção Os Pensadores, Abril Cultural